O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a se manifestar sobre o futuro do sistema de Justiça brasileiro e fez críticas ao uso amplo da Inteligência Artificial em atividades jurisdicionais. Em publicação nas redes sociais, neste domingo (14), o magistrado defendeu que os avanços na eficiência do Judiciário podem ser alcançados por meio de ajustes legislativos e jurisprudenciais, sem a necessidade de substituir julgamentos humanos por máquinas.
Ao comentar a evolução do estoque de processos em tramitação no STF, Dino destacou que a reversão da tendência de crescimento ocorreu a partir da Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário, cuja implementação teve início em 2005. Segundo ele, a mudança foi consolidada posteriormente por normas infraconstitucionais, como a Lei nº 11.418/2006, que regulamentou o instituto da repercussão geral para o processamento dos recursos extraordinários.
Na avaliação do ministro, os resultados obtidos ao longo dos últimos anos demonstram que reformas estruturais e mecanismos processuais adequados foram capazes de reduzir a sobrecarga da Corte. Por isso, ele sustenta que novas melhorias podem ser alcançadas com alterações pontuais na legislação e na jurisprudência, sem a necessidade de importar modelos institucionais estrangeiros de forma automática.
Flávio Dino também fez uma crítica direta à adoção em larga escala da Inteligência Artificial no sistema de Justiça. Para o ministro, mesmo quando submetida à supervisão humana, a substituição de decisões judiciais por sistemas automatizados representa uma ameaça a princípios fundamentais do constitucionalismo.
“O uso massivo de Inteligência Artificial no sistema de Justiça é a negação do âmago do constitucionalismo: a limitação do poder”, afirmou. Dino acrescentou que essa preocupação também envolve o poder econômico das grandes empresas de tecnologia, que, segundo ele, deve encontrar limites no Direito.
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