A Justiça Eleitoral reconheceu a filiação do ex-senador Roberto Rocha ao PRTB com data retroativa a 4 de abril de 2026. A decisão, proferida nesta quarta-feira (22) pela juíza Sara Fernanda Gama, da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, determina a inclusão do nome do político no Sistema de Filiação Partidária (FILIA).
Rocha recorreu à Justiça após não ter sido incluído no sistema dentro do prazo exigido para quem pretende disputar as eleições deste ano. Ele informou que assinou presencialmente sua ficha de filiação no dia 4 de abril, mas o PRTB estava impossibilitado de registrar novos filiados porque sua senha de acesso ao FILIA permanecia bloqueada.
O partido confirmou a filiação e explicou que havia solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda em 12 de março, a liberação do acesso ao sistema. O pedido, no entanto, só foi atendido em 16 de junho, mais de dois meses depois do prazo-limite para a filiação de candidatos ao pleito de 2026.
Em parecer apresentado no processo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao pedido. Segundo o órgão, não foram identificados elementos concretos que apontassem fraude na documentação apresentada pelo ex-senador.
Ao decidir, Sara Fernanda Gama destacou que uma impossibilidade técnica de acesso aos sistemas eleitorais não pode impedir o exercício de um direito constitucional. A magistrada também citou o entendimento do TSE de que falhas ou omissões partidárias não devem prejudicar o filiado.
“Restou demonstrado, de maneira inequívoca, tanto pela prova documental quanto pela manifestação da agremiação partidária, que o requerente filiou-se ao PRTB em 04/04/2026 e que a ausência de registro no FILIA decorreu de um equívoco administrativo”, afirmou a juíza.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá registrar a filiação de Roberto Rocha ao PRTB a partir de 4 de abril. Ele, agora, está liberado para disputar as eleições deste ano, seja para governo, seja para Senador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário