O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a realização de uma auditoria especial no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para administrar as três UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
A representação foi assinada pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O documento foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares, relator das contas do Município referentes ao exercício de 2026.
Além da auditoria, o MPC solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, no prazo de 48 horas, um plano emergencial de contingência para assegurar a continuidade, a segurança e a humanização da assistência. O órgão também pede esclarecimentos da prefeita em exercício, Esmênia Miranda, da secretária Ana Carolina Mitri, do diretor-geral do hospital e do IBMED.
Entre os pontos a serem apurados estão a redução da equipe médica após o início da execução do contrato, em outubro de 2025, a qualificação dos profissionais e possíveis divergências no dimensionamento das equipes. Segundo relatos citados na representação, as UTIs tinham cerca de 53 médicos antes da mudança, mas chegaram a funcionar com apenas três profissionais atendendo simultaneamente as três unidades em alguns plantões.
O MPC também destaca divergências nos dados sobre mortalidade. Informações do SIM/Datasus indicam 101 mortes nas UTIs pediátricas em 2025, contra 39 em 2024 — aumento aproximado de 159%. Já indicadores internos apontam 53 óbitos nesses setores no primeiro semestre de 2026. O órgão ressalta, porém, que os números ainda não permitem estabelecer relação de causa e efeito entre a gestão do IBMED e as mortes.
A representação cita casos como os de Kerliane, Otto e dos gêmeos Bento e Bernardo, além de relatos de demora no atendimento, falta de medicamentos e equipamentos e inconsistências em prescrições. O caso também é investigado pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, DenaSUS e Polícia Civil. Apesar de pedir urgência, o MPC alerta que qualquer mudança no contrato ou fechamento de leitos deve ser acompanhada de um plano de transição para evitar o agravamento da assistência.
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