O ministro Flávio Dino manifestou-se nesta quinta-feira (13), durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente da Corte, Edson Fachin, ler uma nota de solidariedade ao magistrado maranhense. O pronunciamento ocorreu em meio à repercussão negativa da operação autorizada por Alexandre de Moraes contra pessoas apontadas como fontes e articuladores de publicações do blogueiro Luís Pablo envolvendo o uso supostamente irregular de um veículo do TJ do Maranhão por Dino e seus familiares.
O magistrado maranhense já havia se manifestado, de forma genérica, em suas redes sociais, mais cedo (reveja).
Entre os alvos está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, identificado como fonte do jornalista após a Polícia Federal analisar os aparelhos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo.
Ao agradecer a manifestação, Dino defendeu a atuação do Supremo na proteção à atividade jornalística. “Poucos podem dar lições ao Supremo sobre liberdade de imprensa, à vista dessa tradicional linha jurisprudencial, da qual Vossa Excelência, eu e todos os colegas somos guardiões”, declarou.
O ministro também pediu respeito e preservação aos seus familiares, que, segundo ele, não possuem relação com o exercício de suas funções públicas.
“Sobretudo pela minha família, que nada tem com o exercício das funções públicas e, por isso, deve ser respeitada e preservada, coisa que alguns parecem esquecer”, afirmou.
Dino concluiu dizendo que seguirá exercendo suas atribuições no tribunal “com ponderação e coragem, muita coragem”. A manifestação ocorre após críticas à quebra do sigilo da fonte jornalística e às buscas determinadas contra pessoas relacionadas às reportagens de Luís Pablo.
A manifestação de Dino ocorreu depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestar-se sobre o caso.
Fachin defendeu que supostas ameaças a Dino e seus familiares sejam apuradas com rigor. Ele demonstrou solidariedade ao colega e cobrou que as autoridades atuem para identificar e responsabilizar os envolvidos.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor. A Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades públicas para a plena elucidação dos fatos e pela responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”, declarou.
O ministro, no etanto, foi enfático sobre o cuidado com o trabalho da imprensa, incluindo o resguardo da fonte jornalística, como prevê a Constituição.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com a liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal” salientou.
Fachin prosseguiu destacando que a apuração das denúncias deve caminhar em paralelo com qualquer tipo de ação que fira a liberdade de imprensa.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, destacou.
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