A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou a saída temporária de 953 pessoas privadas de liberdade por ocasião do Dia dos Pais de 2026. Os beneficiados poderão deixar as unidades prisionais a partir das 9h desta quarta-feira (5) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira (11).
A relação dos internos contemplados foi encaminhada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) pela juíza auxiliar Marcelle Adriane Farias Silva, responsável pela unidade judicial.
Segundo a magistrada, o benefício foi concedido exclusivamente aos apenados que preencheram os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal. A legislação disciplina a saída temporária para visita à família, desde que não exista outro motivo que impeça a liberação.
Durante o período fora do sistema prisional, os beneficiados deverão cumprir as condições determinadas pela Justiça. Entre elas estão informar o endereço onde permanecerão, recolher-se à residência indicada no período noturno e não frequentar festas, bares ou estabelecimentos semelhantes.
A decisão também determina que os diretores das unidades prisionais da Ilha de São Luís informem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 14 de agosto, quais internos retornaram dentro do prazo. Eventuais ocorrências relacionadas ao cumprimento da medida também deverão ser comunicadas à Justiça.
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