O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue o vazamento de informações sigilosas de um inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, sem direcionar a apuração contra jornalistas ou responsáveis pela publicação das notícias.
Na decisão, Mendonça estabeleceu que as diligências devem se concentrar exclusivamente nas pessoas que tinham obrigação funcional de preservar o sigilo dos dados e que, eventualmente, tenham repassado as informações à imprensa.
A investigação, segundo o ministro, “não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”.
Mendonça também determinou “estrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte”. O magistrado ressaltou que os profissionais da imprensa estão protegidos pelo artigo 5º da Constituição Federal e diferenciou os jornalistas que receberam os dados no exercício da profissão daqueles que eventualmente violaram o dever funcional de confidencialidade.
O posicionamento contrasta com a atuação adotada no caso que envolve os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e o jornalista maranhense Luís Pablo. A controvérsia teve origem em reportagens sobre o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
No episódio, uma operação da Polícia Federal atingiu o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como possível fonte das informações publicadas por Luís Pablo. A identificação da origem dos dados provocou críticas e abriu um debate nacional sobre os limites de investigações criminais diante da garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.
G Léda
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