OAB/MA esclarece divergência na tabela de honorários da advocacia dativa e anuncia articulação para correção da Resolução nº 58

 

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, esclareceu à advocacia maranhense que a tabela de honorários divulgada na Resolução nº 58, que regulamenta a advocacia dativa no Estado, não corresponde à proposta construída e pactuada pela Ordem durante o grupo de trabalho formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), OAB/MA, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

O presidente informou que a OAB/MA já iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução nº 58 seja revisada e passe a contemplar a tabela efetivamente negociada entre as instituições. Kaio Saraiva reforçou que, apesar da necessidade de correção da tabela de honorários, a publicação da Resolução nº 58 deve ser celebrada pela advocacia por representar um marco na regulamentação da advocacia dativa no Maranhão.

A regulamentação da advocacia dativa é resultado de uma atuação institucional iniciada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo do Estado, com o objetivo de assegurar regras para a nomeação dos profissionais e o pagamento dos honorários. Em decorrência da proposição apresentada pela OAB/MA no CNJ foi determinada aos Tribunais de Justiça que fizesse a regulamentação e aqui no Estado do Maranhão a regulamentação foi realizada tomando como base a proposição da Secional Maranhense.

“Já estamos dialogando com o Tribunal de Justiça para que seja editada a Resolução nº 58 e divulgada a tabela de honorários que foi construída em consenso pelo grupo de trabalho tomando como base a tabela da OAB, com os ajustes acordados com o Estado”, destacou Kaio Saraiva.

Além da atualização da tabela, a OAB Maranhão segue defendendo a aprovação do projeto de lei entregue ao governador Carlos Brandão, em julho de 2026, que regulamenta de forma definitiva a advocacia dativa no Estado. Entre os principais pontos da proposta está a criação de um fundo específico para garantir maior agilidade e segurança no pagamento dos honorários aos advogados e advogadas nomeados para atuar em defesa da população hipossuficiente.

Outro avanço anunciado pelo presidente diz respeito ao processo de nomeação dos advogados dativos. De acordo com Kaio Saraiva, a OAB/MA desenvolveu um sistema eletrônico que está sendo integrado ao Tribunal de Justiça e permitirá que as nomeações ocorram de forma mais organizada, transparente e eficiente.

“É importante tranquilizar toda a advocacia. Estamos trabalhando para corrigir a tabela de honorários, mas também precisamos comemorar essa importante conquista, que regulamenta a nomeação e o pagamento da advocacia dativa no Maranhão e representa o resultado de uma luta histórica da OAB”, concluiu.