O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma dura nota em resposta às críticas feitas pelo ministro Gilmar Mendes nas redes sociais sobre a retirada do sigilo de parte das investigações em curso na Corte. Sem citar nominalmente o colega, Mendonça acusou o magistrado de tentar constranger o relator e defendeu a criação de um código de ética para os integrantes do Supremo.
Na publicação que motivou a resposta, Gilmar criticou a exposição de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, os diálogos não revelavam qualquer ilicitude, mas teriam causado danos à reputação do chefe do Ministério Público Federal.
Gilmar também acusou o relator de tentar obter dividendos políticos com o episódio e comparou a divulgação do material às práticas atribuídas à Operação Lava Jato. Para o ministro, o levantamento do sigilo, às vésperas do 7 de Setembro, teria servido para “inflar as ruas”, atingir reputações e intimidar pessoas contrárias ao método adotado.
Na nota, o gabinete de Mendonça começou citando o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe magistrados de manifestarem opinião sobre processos pendentes de julgamento ou emitirem juízo depreciativo sobre decisões judiciais, ressalvadas as manifestações nos autos e em obras técnicas.
Em seguida, Mendonça afirmou que a proposta de retirada irrestrita do sigilo de toda a investigação não partiu dele, mas “de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos”. Segundo o ministro, sua decisão alcançou apenas um procedimento específico e ficou dentro dos limites de sua competência.
“É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação”, diz um trecho do comunicado.
O ministro também negou qualquer tolerância com vazamentos e afirmou ter determinado a apuração de todas as divulgações indevidas ocorridas durante a investigação. Segundo a nota, houve inclusive a deflagração de uma fase específica diante da suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal.
Mendonça classificou como seletiva a preocupação com a exposição de investigados, por ter surgido após a requisição de acesso a um aparelho celular e a divulgação de conversas que, segundo ele, “constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”.
O gabinete também rebateu críticas feitas à postura de Mendonça durante o julgamento. A nota afirma que o relator não ameaçou ninguém com exposição pública, não empregou linguagem imprópria para afastar ministros da sessão nem transformou o plenário em “palanque ou picadeiro”.
“A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador”, declarou.
Ao final, Mendonça afirmou que episódios como esse demonstram a urgência da aprovação de um código de ética no STF, destinado a disciplinar a postura dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive no relacionamento entre os próprios magistrados.
“O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”, acrescentou. A nota termina reproduzindo declaração do presidente do STF, Edson Fachin, segundo a qual o Supremo “não pertence a nenhum de seus membros”.
G Léda
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