O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou, sem citar nomes, a promessa feita pelo presidente da Corte, Edson Fachin, de encerrar o inquérito das fake news, aberto há sete anos e relatado por Alexandre de Moraes.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, indagou Dino, em publicação no Instagram.
A declaração configura uma crítica indireta a Fachin, que, em meio à crise institucional provocada pelo confronto entre Moraes e André Mendonça, apontou o fim do inquérito como uma das prioridades de sua gestão.
Na sexta-feira (4), Fachin afirmou que os acontecimentos recentes no Supremo demonstram a “urgência” de três medidas: a adoção de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
A manifestação do presidente do STF ocorreu após ele retirar do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça por supostos abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas ponderou que o encerramento depende da avaliação dos elementos reunidos em cada procedimento, e não de uma promessa prévia feita por um magistrado.
O posicionamento do ministro também retoma uma defesa que ele próprio já havia feito da duração do inquérito das fake news. Em abril, Dino argumentou que processos envolvendo questões complexas exigem “decisões em cascata” e “tempo institucional de amadurecimento”.
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi entregue diretamente à relatoria de Moraes. Inicialmente criado para investigar ameaças, notícias falsas e ataques contra integrantes do tribunal e seus familiares, o procedimento teve seu alcance ampliado ao longo dos anos.
A investigação enfrenta críticas por sua duração, pela sucessiva inclusão de novos fatos e pela concentração de atribuições no próprio Supremo. Em fevereiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Corte a conclusão de inquéritos que classificou como de “natureza perpétua”.
O debate sobre o encerramento da apuração ganhou força após Moraes tentar incluir no procedimento seu pedido de investigação contra Mendonça. A ofensiva foi uma reação à divulgação, pelo relator do Caso Master, de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material expôs contatos atribuídos a Vorcaro e Moraes e aprofundou uma disputa interna no STF. Fachin decidiu separar a acusação contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que os envolvidos prestem esclarecimentos antes de qualquer encaminhamento.
Dino filosofa
Em sua publicação deste domingo (6), Dino iniciou o texto atribuindo ao dramaturgo grego Ésquilo a frase “Na guerra, a primeira vítima é a verdade”. Para o ministro, o atual debate sobre o Poder Judiciário mistura questionamentos legítimos a interesses alheios à discussão institucional.
“Tenho visto isso no atabalhoado debate sobre o Poder Judiciário. Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu.
Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas ponderou que o encerramento depende da avaliação dos elementos reunidos em cada procedimento, e não de uma promessa prévia feita por um magistrado.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, declarou.
Dino também questionou quais seriam os inquéritos mais antigos ainda em tramitação no Supremo e o que estabelecem o Código de Processo Penal e o Regimento Interno da Corte sobre o encerramento dessas investigações.
Na publicação, Dino abordou ainda outras duas críticas recorrentes ao Supremo. A primeira foi a de que as decisões monocráticas seriam “um mal” para a Corte. Segundo ele, essas deliberações individuais são essenciais em um sistema de precedentes vinculantes.
“Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar. Isso seria bom para os criminosos, devedores contumazes e similares”, sustentou.
O segundo ponto tratado por Dino foi a proposta de retirar do STF a jurisdição penal. O ministro afirmou que uma eventual mudança precisaria indicar qual tribunal receberia essa competência e deveria ser realizada por meio de reformas “coerentes e planejadas”.
“Hoje há 23.000 processos no STF, enquanto outros tribunais têm centenas de milhares. Assim, só é possível mudar a competência constitucional do STF com reformas coerentes e planejadas”, escreveu.
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