O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (17), a 17 dias das eleições.
Na ação, o parlamentar pede a suspensão da medida e questiona o momento escolhido pelo governo para anunciar o aumento. Segundo ele, a iniciativa pode interferir no equilíbrio da disputa eleitoral por alcançar quase 20 milhões de famílias.
O deputado fundamenta o pedido no artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública. A legislação, no entanto, ressalva programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior.
“A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país. Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão”, afirmou Zé Trovão.
O reajuste anunciado pelo governo elevará o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. Já o valor médio pago às famílias passará de R$ 675 para R$ 777. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o percentual corresponde à recomposição da inflação acumulada, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os novos valores começarão a ser pagos em outubro. A estimativa do governo é de um impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões ainda neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027. Para acomodar a despesa, o Executivo deverá ajustar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional.
Caberá agora a André Mendonça analisar os argumentos apresentados na representação e decidir sobre o pedido de suspensão do reajuste.
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