O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Henrique Jr. (PL) a deputado federal.
A Corte acolheu uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após identificar irregularidades na documentação entregue pelo candidato.
Segundo o acórdão, Henrique Jr. apresentou inicialmente uma certidão criminal contendo o CPF de outra pessoa. Ao tentar corrigir o problema, protocolou um documento de natureza cível, em vez da certidão criminal exigida pela legislação eleitoral.
A Justiça Eleitoral concedeu uma nova oportunidade para a regularização, mas o candidato apresentou uma certidão de finalidade geral que também não atendia aos requisitos necessários.
Diante da ausência do documento obrigatório, os membros do TRE-MA decidiram rejeitar o pedido de registro. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os recursos do Fundo Partidário eventualmente recebidos pela campanha deverão ser devolvidos, conforme estabelecem as normas eleitorais.
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