O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos sobre uma suposta campanha de ataques ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor. Segundo informações da revista Oeste, a decisão foi tomada em 10 de setembro e acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso tramitava no âmbito da PET nº 12.404. Shor, que atuou nas investigações sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, relatou ter recebido ameaças após o indiciamento do ex-presidente, em 2024. O senador Marcos do Val também foi alvo da apuração por ter reproduzido mensagens contra o delegado.
De acordo com a reportagem, a PGR avaliou que as publicações ultrapassaram os limites de tolerância exigidos de agentes públicos. Entretanto, considerou que os elementos reunidos pela Polícia Federal não demonstraram uma articulação estruturada para incitar crimes contra servidores ou obstruir investigações específicas.
Para a Procuradoria, os fatos poderiam configurar, no máximo, crimes contra a honra. Nesse caso, seria necessária uma representação formal dos ofendidos para o oferecimento de denúncia, o que, segundo a revista, não ocorreu.
Em entrevista à Oeste, Eustáquio comemorou o arquivamento e classificou a decisão como um “primeiro passo” para retornar ao Brasil. Ele afirmou, contudo, que ainda existe outra ordem de prisão contra ele, vinculada à PET nº 10.775, cuja revogação será solicitada pela defesa.
O jornalista também informou que o advogado de sua filha, Mariana Eustáquio, pediu a devolução do passaporte dela, apreendido na investigação agora arquivada.
O advogado Ricardo Freire Vasconcelos, que representa Eustáquio, confirmou à revista a extinção do processo, mas criticou a falta de comunicação à defesa. “Nenhum dos advogados teve acesso à decisão”, declarou.
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