A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), manifestou nesta quarta-feira (28) apoio à apuração regular e independente dos fatos investigados na Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal. Em nota pública, a entidade ressaltou, porém, que investigações não equivalem a condenações e cobrou respeito à presunção de inocência.
A Ordem informou que acompanha os desdobramentos da operação desde a manhã, por meio de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado. Segundo a entidade, toda investigação deve ocorrer de forma isonômica, com observância do devido processo legal e responsabilização individual, nos limites da lei.
“Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência constitui garantia fundamental que deve ser respeitada por todos”, afirmou a OAB-MA, ao defender que sejam evitados julgamentos precipitados e condenações antecipadas pela opinião pública.
Como algumas das medidas da operação alcançaram escritórios de advocacia no estado, a seccional também reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais. A entidade destacou que a advocacia exerce atividade essencial à administração da Justiça e rejeitou qualquer tentativa de criminalização da classe.
Na manifestação, a OAB-MA ponderou ainda que atividades privadas não se confundem com a atuação institucional em defesa da advocacia e dos direitos dos cidadãos. Por fim, reafirmou a defesa da advocacia previdenciária maranhense e colocou-se à disposição das instituições e dos profissionais.
Leia a íntegra da nota pública:
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão – OAB/MA, comunica a advocacia e a sociedade em geral que desde a manhã desta quarta-feira, acompanha com atenção, por meio de sua Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativa do Advogado, os desdobramentos da Operação Indefeso, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira.
A OAB Maranhão, ao tempo em que reafirma seu compromisso incondicional com a defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e com a regular e independente apuração de fatos que estejam sob investigação dos órgãos competentes, ressalta que toda investigação deve ocorrer de forma isonômica, observando-se o devido processo legal, devendo cada um responder sobre seus atos dentro de suas responsabilidades e nos limites da lei.
Dito isto, e considerando que algumas das medidas realizadas alcançaram escritórios de advocacia no estado, a Ordem, no exercício legal de suas atribuições, reitera também seu compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia – extensão que são dos direitos dos cidadãos, destacando que exercemos atividade essencial à própria administração da Justiça, não sendo legítima qualquer tentativa de criminalização da classe, e pondera, ainda, que atividades privadas não se confundem com as atividades institucionais em defesa da classe e do direito.
A OAB Maranhão ressalta, ainda, que investigações em curso não se confundem com condenações. Em um Estado Democrático de Direito, a presunção de inocência constitui garantia fundamental que deve ser respeitada por todos, sendo imprescindível evitar julgamentos precipitados ou condenações antecipadas no âmbito da opinião pública.
Por fim, a Ordem reafirma seu compromisso de defesa da advocacia previdenciária maranhense, a qual assegura direitos a milhares de cidadãos e cidadãs, e se coloca a disposição das instituições e de toda advocacia.
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