O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a abertura de investigação criminal sobre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, responsável por analisar a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de apuração foi baseado em relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontaram supostas irregularidades na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora tenha considerado que as ações descritas pela PF “sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade”, Gonet concluiu que as condutas atribuídas a Mendonça não configuram crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
No parecer, o procurador-geral sustentou que relatórios de inteligência apresentam hipóteses sobre possíveis cenários e não constituem, por si só, prova capaz de fundamentar a instauração de um inquérito criminal.
Gonet também destacou que eventuais acusações de improbidade administrativa não caberiam à análise do STF nesse procedimento. Já a avaliação de possíveis crimes de responsabilidade seria de competência do Senado Federal.
Apesar da manifestação pelo arquivamento, o procurador-geral ressalvou que a decisão caberá ao plenário do Supremo, que deverá avaliar se acolhe o parecer ou autoriza a abertura da investigação.
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