O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025, de autoria do deputado federal Juscelino Filho (PSDB/MA), que assegura a continuidade dos investimentos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) até 2031. A proposta também impede o contingenciamento dos recursos do fundo, garantindo maior segurança para o financiamento de projetos de infraestrutura e inclusão digital em todo o país. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial.
A medida representa um avanço para o setor de telecomunicações, especialmente na ampliação do acesso à internet em escolas públicas, unidades básicas de saúde, centros de referência da assistência social, comunidades rurais, favelas e regiões que ainda enfrentam dificuldades de conectividade.
Autor da proposta, Juscelino Filho comemorou a aprovação e destacou que a medida fortalece uma política pública que ganhou impulso durante sua gestão à frente do Ministério das Comunicações.
“Além de renovar até 2031, nós aprovamos também o não contingenciamento, ou seja, os recursos desse fundo não poderão mais ser contingenciados. Vai garantir mais investimento em infraestrutura, mais conectividade em escolas, em unidades básicas de saúde, em centros de referência da assistência social, em áreas rurais, em favelas”, afirmou o parlamentar.
Juscelino também ressaltou os avanços registrados nos últimos quatro anos, período em que o Fust passou a financiar iniciativas voltadas à expansão da infraestrutura de telecomunicações, beneficiando provedores de internet e a população.
“Nós sabemos o quanto já realizamos em 2023, 2024, 2025 e 2026. Nos últimos quatro anos, o Fust se tornou uma realidade para o setor, principalmente para os provedores e para os brasileiros beneficiados com essas ações que chegaram na ponta. Tive a honra de, como ministro das Comunicações, ter dado esse pontapé inicial em 2023”, destacou.
Reconhecimento no Senado – Durante a sessão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, fez questão de reconhecer publicamente a atuação de Juscelino Filho na construção do entendimento que permitiu a aprovação da matéria.
“Gostaria de cumprimentar o autor do projeto, nosso ex-ministro, deputado federal pela representação do estado do Maranhão, deputado Juscelino Filho, que tem atuado desde a apresentação do projeto na Câmara dos Deputados, a casa de origem desta matéria, na interlocução, na conciliação, na busca do entendimento, para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje”, declarou Alcolumbre.
Inclusão digital
O Fust é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas de universalização das telecomunicações no Brasil. Seus recursos podem apoiar projetos destinados a ampliar a cobertura de internet e melhorar a infraestrutura de conectividade, especialmente em localidades onde o acesso aos serviços ainda é limitado.
Com a aprovação do PLP 230, a expectativa é dar maior previsibilidade aos investimentos e fortalecer a execução de projetos de inclusão digital nos próximos anos.
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