A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato específico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Segundo apuração do Blog do Gilberto Léda, o contrato é da área de sistema de informação e tem valor aproximado de R$ 65 milhões.
O pedido foi formalizado por meio de uma representação com solicitação de medida cautelar, já autuada na Corte. A informação delimita o alcance da solicitação, que se refere aos pagamentos desse contrato.
O processo está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães e aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há confirmação de decisão sobre a concessão da cautelar. Os fundamentos apresentados para a suspensão dos pagamentos não foram detalhados nas informações disponíveis.
A solicitação ocorre durante a transição entre o governo de Carlos Brandão (MDB) e a futura administração de Braide. O TCE-MA acompanha o compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as duas equipes.
Na quinta-feira (5), o Tribunal reuniu representantes da atual gestão para conhecer as providências adotadas para disponibilizar os documentos necessários à preparação do próximo governo. O prazo para entrega das informações havia terminado em 30 de outubro.
O encontro foi coordenado pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, com participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.
Em reunião anterior, realizada em 21 de outubro, a Corte recebeu integrantes da comissão indicada por Braide e apresentou a relação de documentos que devem ser disponibilizados à futura administração. A lista inclui saldos bancários, demonstrativos de dívidas, operações de crédito, contratos de obras e serviços em andamento, compromissos financeiros e informações sobre o orçamento estadual.
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