O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou neste sábado (14) esclarecimentos sobre sua decisão liminar que mantém a implantação da jornada de trabalho 5×2, prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026. A manifestação ocorre em meio aos questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial sobre os impactos da mudança.
Em publicação nas redes sociais, Dino explicou que sua decisão não estabelece exceções automáticas à nova jornada, nem permite negociações individuais entre patrões e empregados para afastar a regra geral. O ministro, no entanto, destacou a possibilidade de acordos coletivos, com participação obrigatória dos sindicatos, para atender situações específicas.
Entre os setores que poderão demandar soluções diferenciadas, Dino citou hospitais, aviação, transporte marítimo e plataformas de petróleo em alto-mar. Eventos, períodos comemorativos e atividades sujeitas a demandas sazonais também poderão justificar negociações coletivas.
Segundo o ministro, caberá às empresas e aos sindicatos avaliar essas situações e construir eventuais acordos. Na ausência de convenção ou acordo coletivo, deverá prevalecer a regra geral da jornada 5×2.
Dino ressaltou que a negociação coletiva já é assegurada pela Constituição Federal e que determinadas atividades essenciais possuem legislações específicas, com jornadas diferenciadas estabelecidas há décadas.
Para o magistrado, a transição para o novo modelo precisa considerar não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também os interesses da população que depende da continuidade desses serviços.
O ministro defendeu ainda o protagonismo das entidades sindicais nesse processo, destacando que a participação dos sindicatos, protegida pelo artigo 8º da Constituição, é fundamental para a construção de relações de trabalho equilibradas.
Julgamento ainda não terminou
Flávio Dino também esclareceu que sua decisão tem caráter liminar e continua em discussão no Plenário do STF – onde já tem quatro votos favoráveis (saiba mais).
Segundo ele, representantes dos trabalhadores e do setor empresarial, que participaram de audiência realizada na última terça-feira, continuarão contribuindo para o debate.
Ao comentar as críticas e dúvidas sobre sua decisão, Dino afirmou que permanece disponível para prestar esclarecimentos.
“Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar”, escreveu.
Com a manutenção da liminar, a implantação da escala 5×2 segue prevista para 16 de dezembro, enquanto o Supremo analisa os questionamentos apresentados pelo setor empresarial e as condições jurídicas para a transição.
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