Movimentos sociais e entidades realizam, na manhã desta terça-feira (10), um protesto em frente à Câmara Municipal de São Luís, no Centro da capital maranhense, contra a nova Lei de Zoneamento da cidade.
Os manifestantes pedem a anulação da legislação, aprovada com 133 emendas parlamentares, e a reabertura das discussões sobre o ordenamento territorial do município, com ampla participação popular.
Segundo os organizadores, as alterações promovidas pelos vereadores podem facilitar a instalação de empreendimentos portuários e industriais em áreas próximas a comunidades tradicionais e manguezais, provocando impactos ambientais e sociais.
No dia 27 de outubro, os vereadores derrubaram, por 17 votos a 9, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) e mantiveram o texto aprovado pelo Legislativo.
A prefeita argumenta que as 133 emendas, incluindo mudanças nos mapas de zoneamento, descaracterizaram a proposta original, elaborada a partir de estudos técnicos e discutida no Conselho da Cidade e em audiências públicas.
A disputa também chegou à Justiça. Na quinta-feira (5), a Prefeitura ingressou com uma ação judicial pedindo a suspensão da nova lei e a anulação da votação que derrubou o veto.
O município solicita ainda que a proposta seja novamente analisada pelos vereadores, desta vez com a realização de audiências públicas e a divulgação dos estudos técnicos que fundamentam as alterações.
Enquanto a questão é discutida judicialmente, movimentos sociais pressionam o Legislativo municipal pela revisão da legislação e pela garantia de participação das comunidades potencialmente afetadas pelas mudanças no zoneamento da capital.
G Léda
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