FONTE João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Foto: João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Defensor Público do Estado em Imperatriz, Fábio Carvalho.
IMPERATRIZ – O defensor público do Estado Fábio Carvalho, que atua na área da criança e do adolescente na comarca de Imperatriz, disse nesse fim de semana que não vê ilegalidade na greve dos conselheiros tutelares.
Desde a última segunda-feira (24) os conselheiros lotados nos Conselhos Tutelares das Áreas I e II paralisaram suas atividades para cobrar melhorias salariais e de condições de trabalho.
O defensor público Fábio Carvalho ressaltou que os conselheiros tutelares exercem atividade essencial que não pode pode sofrer descontinuidade, mas o problema pode ser resolvido com a manutenção de uma quantidade de pessoal para garantir o serviço.
“A lei de greve, utilizada enquanto não é editada a lei especifica de greve do servidores públicos, diz no artigo 11 ser necessário que haja um acordo entre o poder público e os servidores ou funcionários, no caso os conselheiros tutelares, que teriam este estatus de estatutários e o quantitativo de conselheiros que deveriam permanecer ativamente enquanto estiverem exercendo o direito de greve”, ressaltou.
Ao falar sobre a importância do trabalho do conselheiro tutelar, o defensor disse que é necessário que o poder público tenha sensibilidade para resolver o problema.
“Essas pressões de natureza política são naturais e normais numa democracia. É preciso que haja sensibilidade do poder público porque o conselheiro recebe R$ 1.300 por 52 horas semanais,correm risco, trabalham à noite e não ganham nenhum tipo de gratificação, hora extra ou qualquer outro valor de natureza indenizatória”, observou.
Carvalho rebateu a posição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da prefeitura que alegam ilegalidade da greve dos conselheiros tutelares.
“A priori, nesse primeiro momento eu não vejo ilegalidade. Pelo menos aquela que foi levantada pelo Conselho e pelo Município de Imperatriz de que o serviço é essencial. Serviços essenciais não podem parar, mas isso não quer dizer que não possa haver greve”, disse.
O defensor acrescentou que nos últimos anos algumas categorias que desenvolver atividades essenciais como juízes federais, juízes estaduais e defensores público realizaram greve e não houve discussão de ilegalidade desse movimento.
Substituição
O presidente da Comissão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Júlio Mourão, informou à TV Mirante, no último sábado, que a greve dos conselheiros tutelares é ilegal e que nesta semana uma reunião que vai definir sobre a substituição dos grevistas.
Caso os conselheiros não encerrem a greve serão substituídos pelos suplentes.
FONTE João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Foto: João Rodrigues/ Imirante Imperatriz
Defensor Público do Estado em Imperatriz, Fábio Carvalho.
IMPERATRIZ – O defensor público do Estado Fábio Carvalho, que atua na área da criança e do adolescente na comarca de Imperatriz, disse nesse fim de semana que não vê ilegalidade na greve dos conselheiros tutelares.
Desde a última segunda-feira (24) os conselheiros lotados nos Conselhos Tutelares das Áreas I e II paralisaram suas atividades para cobrar melhorias salariais e de condições de trabalho.
O defensor público Fábio Carvalho ressaltou que os conselheiros tutelares exercem atividade essencial que não pode pode sofrer descontinuidade, mas o problema pode ser resolvido com a manutenção de uma quantidade de pessoal para garantir o serviço.
“A lei de greve, utilizada enquanto não é editada a lei especifica de greve do servidores públicos, diz no artigo 11 ser necessário que haja um acordo entre o poder público e os servidores ou funcionários, no caso os conselheiros tutelares, que teriam este estatus de estatutários e o quantitativo de conselheiros que deveriam permanecer ativamente enquanto estiverem exercendo o direito de greve”, ressaltou.
Ao falar sobre a importância do trabalho do conselheiro tutelar, o defensor disse que é necessário que o poder público tenha sensibilidade para resolver o problema.
“Essas pressões de natureza política são naturais e normais numa democracia. É preciso que haja sensibilidade do poder público porque o conselheiro recebe R$ 1.300 por 52 horas semanais,correm risco, trabalham à noite e não ganham nenhum tipo de gratificação, hora extra ou qualquer outro valor de natureza indenizatória”, observou.
Carvalho rebateu a posição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da prefeitura que alegam ilegalidade da greve dos conselheiros tutelares.
“A priori, nesse primeiro momento eu não vejo ilegalidade. Pelo menos aquela que foi levantada pelo Conselho e pelo Município de Imperatriz de que o serviço é essencial. Serviços essenciais não podem parar, mas isso não quer dizer que não possa haver greve”, disse.
O defensor acrescentou que nos últimos anos algumas categorias que desenvolver atividades essenciais como juízes federais, juízes estaduais e defensores público realizaram greve e não houve discussão de ilegalidade desse movimento.
Substituição
O presidente da Comissão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Júlio Mourão, informou à TV Mirante, no último sábado, que a greve dos conselheiros tutelares é ilegal e que nesta semana uma reunião que vai definir sobre a substituição dos grevistas.
Caso os conselheiros não encerrem a greve serão substituídos pelos suplentes.
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