Governo do Estado

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sexta-feira, 21 de julho de 2017

Juiz manda apurar “eventuais faltas funcionais” de 16 magistrados no MA

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou no dia 20 de junho a apuração de “eventuais práticas de faltas funcionais ou ilícitos penais” de 13 juízes e de três desembargadores do Maranhão – ele próprio se incluiu entre o rol de investigados.
A decisão foi tomada no bojo de um processo que se arrasta há oito anos e por meio do qual mais de uma centena de pescadores cobram da Vale dano moral de R$ 80 mil e dano material de R$ 200 mil em virtude dos impactos que a construção de um pier da empresa em São Luís teria causado à atividade pesqueira do grupo.
Todos os magistrados agora investigados tiveram algum tipo de atuação no processo, segundo informa Martins no seu despacho.
Dois dos autores da ação, identificados como Afonso Miranda e Antonio Pinheiro, arguiram a suspeição de Douglas Martins, sob, dentre outras, a alegação de “inoperância seletiva”. Ele rejeitou o pedido.
“O inconformismo das partes com decisões judiciais que não lhe agradam não pode ser fundamento para arguição de suspeição do juiz. Ao contrário do que alegam os excipientes, na condução dos processos epigrafados, este juiz sempre se pautou pelo princípio da razoável duração do processo, sem prejuízo do resguardo das garantias processuais das partes, e todas as decisões judiciais visaram a sentença, sobretudo porque se trata de ação que já tramita há 8 anos e está incluída na meta 2 do CNJ”, despachou o juiz, antes de determinar a investigação dos 16 magistrados.
Pela decisão, serão apuradas as condutas do próprio Douglas Martins e dos integrantes da lista que segue, no que se refere à atuação direta no processo:
– Douglas Airton Ferreira Amorim
– José Ribamar Goulart Heluy Júnior
– Patrícia Marques Barbosa
– Luiz Gonzaga Almeida Filho
– Alice de Sousa Rocha
– Alexandre Lopes Abreu
– Hélio de Araújo Carvalho Filho
– Manoel Matos de Araújo Chaves
– Márcio Castro Brandão
– Clésio Coelho Cunha
– Alessandra Costa Arcangeli
– Desª Nelma Sarney
– Des. Antônio Guerreiro Júnior.

Os corregedores de Justiça responsáveis pelas designações de juízes nessas ações também serão investigados. São eles:
– Des. Cleones Cunha
– Desª Nelma Sarney
– Desª Anildes Chaves

Ainda de acordo com o despacho, as apurações ficarão a cargo, “no âmbito de suas respectivas competências”, da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Corregedoria Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA).

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