O Grupo Mateus apresentou manifestação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de São Luís, no bojo de um processo aberto pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) pedindo a revogação de licença ambiental para a construção de um supermercado na área da Vila Isabel, no Itaqui-Bacanga.
Segundo denúncia dos defensores públicos Erick Reis e Lisley Rodrigues, a implantação do empreendimento estaria trazendo prejuízo aos moradores da área. Eles pedem que a empresa de varejo seja impedida de continuar a construção até que seja apresentado plano de contingência para risco de desastres, contendo os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal.
Dentre as obrigatoriedades contidos na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas. Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal.
No documento encaminhado à Semmam, o grupo empresarial afirma que o projeto foi iniciado d acordo com a legislação, respaldado por licenças ambientais, urbanísticas e de segurança.
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