O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu, nesta sexta-feira (19), liberdade provisória ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, preso preventivamente sob acusação de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. A decisão foi proferida em caráter liminar no âmbito de um habeas corpus criminal.
Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em 6 de julho deste ano, durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A acusação aponta que o gestor efetuou cinco disparos contra o policial após uma discussão motivada pelo uso do farol alto de um veículo. Já a defesa sustenta que João Vitor agiu em legítima defesa, alegando que o militar, embriagado e armado, iniciou as agressões físicas e chegou a sacar sua arma antes de ser atingido.
Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que, embora existam indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva não se justifica por ausência dos requisitos legais, como o risco concreto de reiteração criminosa ou ameaça à ordem pública. Figueiredo dos Anjos ressaltou que o “clamor público” não pode, por si só, embasar a manutenção da custódia cautelar. “Perigo para a sociedade, o acusado, nesse momento, não representa”, destacou na decisão.
Com isso, o prefeito foi colocado em liberdade sob condições específicas: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar bares e boates, recolhimento domiciliar noturno, afastamento de testemunhas e proibição de deixar a comarca. O descumprimento das medidas pode levar à revogação do benefício e novo decreto de prisão.
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