O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (10), por unanimidade, validar os votos de Alexandre Costa (PSC) na eleição de 2016 para prefeito de Dom Pedro.
Costa foi o mais votado, mas teve o registro de candidatura indeferido tanto pelo juízo de primeiro grau, quanto pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Ele havia concorrido sub judice porque já foi condenado por improbidade administrativa
Os ministros do TSE acompanharam voto do relator do caso, Herman Benjamin, que já havia também indeferido o registro monocraticamente, ao analisar um recurso especial, mas resolveu reconsiderar sua decisão após analisar os argumentos do candidato num agravo regimental .
Na tese vencedora, Alexandre Costa alegou que conseguiu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) uma liminar do desembargador Jorge Rachid, deferida no dia 12 de agosto de 2016, que suspendia os efeitos da condenação por improbidade. A decisão, acrescentou, era anterior à data em que fora indeferido seu registro de candidatura – 30 de agosto.
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