Pelo menos 31 municípios do Maranhão afetados pelas atividades de mineração receberão ainda nesta semana o primeiro pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM, uma conquista do Consórcio Intermunicipal Multimodal, CIM, presidido pela prefeita Karla Batista, de Vila Nova dos Martírios, reforçada pela atuação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem. O valores se referem à arrecadação de CFEM recolhidos a partir de 12/06/2018 até 30/04/2019, alusivos às competências de 06/2018 a 03/2019, por múnicipio, substância e tipo de afetamento.
O Consórcio Intermunicipal Multimodal é formado por 26 municípios, sendo 25 do Maranhão e o município de Bom Jesus do Tocantins, do estado do Pará. Os recursos dos royalties da mineração acumulado somam R$ 102.830.075,54.
A conquista efetiva da CFEM culmina uma luta liderada pelo CIM que vem se desenrolando a pelo menos 5 anos no Congresso Nacional até a regulamentação e sanção da lei 13.540/2017 em julho do ano passado. De acordo com a lei, o recolhimento de tributos incide desde a primeira saída por venda de bem mineral até o consumo de bem mineral, incluindo ato de arrematação e aquisição.
“O empenho da bancada federal do Maranhão foi fundamental durante todo o processo. Agradeço especialmente o empenho do então deputado Weverton, hoje senador da República, do ex-senador João Alberto e dos deputados Juscelino Filho, Cléber Verde, André Fufuca e Hildo Rocha. Também ressalto a contribuição da equipe do Consórcio Intermunicipal Multimodal, liderada pelo Dilton Carvalho, e todos os prefeitos que fazem parte deste consórcio e não arrefeceram da luta”, disse a presidente do CIM, prefeita Karla Batista, do município de Vila Nova dos Martírios.
Os percentuais de recolhimento consideram uma série de variáveis que inclui percurso, tonelagem e outros fatores referentes à atividade mineradora. Por contar com a maior extensão de ferrovia em seu território, o município de Açailândia obteve maior fatia depois de São Luís, onde além da afetação das atividades mineradoras conta com porto.
Os recursos transferidos pela compensação serão utilizados pelos gestores municipais em infraestrutura, reforma e construção de escolas e unidades básicas de saúde. A partir desta primeira parcela, as transferências vão ocorrem mensalmente.
Serão beneficiados no Maranhão pela CFEM os municípios de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga, Miranda do Norte, Monção, Pindaré Mirim, Pirapemas, Rosário, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Timbiras, Timon, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim.
Por John Cutrim
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