O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou o envio da Força Federal para São Luís e Rio Branco (AC). A autorização visa reforçar a segurança durante o segundo turno da eleição para prefeito e vice-prefeito desses municípios, que ocorrerá no próximo domingo (29).
A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Segundo o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário