Estou cumprindo uma determinação do TCE para a exoneração

"Lutaremos sem cessar pelo os nossos direitos, perdemos uma batalha, não perdemos a guerra e vamos continuar sonhando em ter de volta nossos empregos, pois eles nos dignificam. Disse emocionado um dos concursados exonerado. 

Reprodução/Alberto Moreira

Mesmo com a insatisfação de mais de sessenta concursados, que já foram exonerados pelo o prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira, o prefeito em uma nota divulgada nas redes sociais, reiterou, que tomou esta atitude, pelo o fato do Tribunal de Conta do Estado do Tocantins (TCE), ter determinado a imediata exoneração de todos os concursados, pelo o concurso, ter sido realizado com fortes indícios de ilegalidades observado pelo o mesmo tribunal, irregularidades na aplicação do concurso. 

Todos os concursados exonerados, já procuraram a justiça, e eles prometem correr atrás dos seus direitos, pois eles entendem, que o prefeito, Alberto Moreira, não necessitaria exonerá-los, por recomendação do TCE. Por outro lado, alguns entendem, que foi bom esta atitude do prefeito, pois só assim, será resolvido este imbróglio definitivamente. Para muitos, o prefeito cometeu uma maldade, para outros, o prefeito só cumpriu a recomendação do tribunal, e ele não teria outra saída. 

Segundo Alberto Moreira, caberá agora a justiça ter uma solução definitiva sobre o caso, e que ele aguardará a decisão da mesma, e o que a justiça decidir, ele acatará e cumprirá a determinação. 

Veja a nota abaixo: 

Venho a público informar que a exoneração dos servidores públicos aprovados no concurso público n° 01/2016, realizado pela Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, sob a responsabilidade da ex-prefeita Elizangela Alves, é uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que decidiu pela ilegalidade do concurso. 

Me solidarizo com todos os concursados afetados pela decisão do TCE, todavia o seu cumprimento é obrigatório. Em que pese o Ministério Público do Tocantins ter expedido recomendação sugerindo o não cumprimento da decisão do TCE, em Mandado de Segurança impetrado por servidores atingidos pela decisão, o Tribunal de Justiça do Tocantins indeferiu o pleito dos concursados, reafirmando a competência do TCE bem como a necessidade de cumprimento da decisão exarada nos autos do processo. 

Reitero minha solidariedade aos concursados e asseguro que havendo determinação judicial suspendendo a decisão do TCE esta será devidamente cumprida.

 

Alberto Moreira - Prefeito de São Miguel do Tocantins!!!