O ministro Flávio Dino (STF) negou pedido de habeas corpus apresentado por aliados de Jair Bolsonaro que solicitava a anulação das medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes. O despacho foi publicado em 25 de julho, 10 dias antes de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Por conta disso, estão plenamente válidas todas as medidas cautelares contra o ex-presidente, além das novas impostas na segunda-feira, 4.
Veja quais são as novas medidas, além da prisão domiciliar:
O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
G Léda
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