G1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que sua decisão ligada à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil não tem “nada a ver” com a queda da Bolsa de Valores de São Paulo na terça (19).
Dispositivos da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, foram aplicados pelo governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (entenda a lei mais abaixo).
A sanção impede Moraes de entrar nos EUA e de utilizar, por exemplo, cartões de crédito com bandeira norte-americana.
Dino, na sua decisão de segunda (18) — depois esclarecida na terça —, disse que o Brasil só é obrigado a acatar decisões de tribunais internacionais dos quais seja signatário. E não atos unilaterais de governos estrangeiros.
A decisão do ministro gerou dúvida nos bancos, que não sabem se seguem a determinação do Judiciário brasileiro — correndo o risco de sofrer sanções dos EUA — ou se obedecem a aplicação da Magnitsky.
Dino afirmou que sua decisão se baseou em princípios já consolidados no direito internacional
“Foi uma decisão entre tantas obviedades do princípio da territorialidade. Conteúdo nada heterodoxo, mera repetição de conceitos assentados no mundo.”
O ministro disse que pensou em um exemplo inverso para ilustrar a questão:
“Há empresa brasileira que opera fortemente nos Estados Unidos. Imaginem se o TST emitisse uma súmula, um enunciado, dizendo que as relações trabalhistas lá devem seguir a lei brasileira. É uma ideia, uma sugestão… mas tenho a impressão de que não seria bem aceita.”
Ele reforçou que não há nada de inovador no entendimento:
“Não devemos nos impressionar com espumas. Eu digo: foi uma decisão para um caso concreto. O primeiro desafio técnico é a compreensão. Decisão sobre atos dos EUA não tem nada a ver com queda da Bolsa”, finalizou.
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