A Prefeitura de Barreirinhas divulgou uma nota oficial no sábado, 6, esclarecendo os critérios para circulação de veículos na travessia aos Lençóis Maranhenses. Segundo o comunicado, a fiscalização cumpre a Lei nº 866/2024 e o Decreto nº 220/2024, normas criadas para preservar o meio ambiente e organizar o tráfego no parque.
De acordo com a gestão municipal, a circulação é permitida apenas a moradores cadastrados, servidores e prestadores de serviços turísticos, sendo o cadastro anual e obrigatório. A prefeitura também destacou que nenhum prefeito tem poder de liberar veículos fora das regras legais, classificando como falsas quaisquer notícias que indiquem o contrário.
O comunicado ressalta ainda que a gestão legal do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), cabendo ao município apenas apoiar as ações do órgão federal.
A nota enfatiza que as fiscalizações têm caráter educativo e buscam garantir segurança, sustentabilidade e a preservação desse patrimônio natural, reconhecido como um dos principais destinos turísticos e ambientais do Brasil.
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