A Câmara Municipal de São Luís cancelou a sessão extraordinária que estava marcada para esta terça-feira (6), quando seriam apreciados dois projetos fundamentais do Executivo municipal: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), por meio do Ofício nº 001/2026 – GP/CMSL, expedido nesta segunda-feira (5). No documento, o parlamentar comunica oficialmente a suspensão da sessão e destaca que a medida está amparada nas atribuições legais e regimentais da Presidência, com base na Lei Orgânica do Município de São Luís e nos artigos 23, 135 e 136 do Regimento Interno da Câmara.
A sessão cancelada teria como pauta exclusiva a votação do Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2026, e do Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do município. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo prevê uma receita de R$ 6.031.163.583,55 para a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Já o PPA estabelece ações estratégicas da administração municipal para o quadriênio 2026-2029, com previsão orçamentária de R$ 25,8 bilhões.
No ofício, Paulo Victor não detalhou os motivos técnicos ou políticos que levaram ao cancelamento da sessão, tampouco anunciou uma nova data para a apreciação das matérias. Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara afirmou que não haverá nova sessão extraordinária durante o recesso parlamentar.
“Vamos analisar no retorno das atividades ordinárias”, resumiu o vereador, em declaração ao portal Imirante.
Com isso, tanto a Lei Orçamentária quanto o Plano Plurianual só deverão ser apreciados e votados no início de fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.
Vale lembrar que, após o Natal, durante outra sessão extraordinária, a Câmara aprovou em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25, que alterou o calendário eleitoral interno da Casa. A mudança antecipou a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio, que antes ocorria em abril, passando a ser realizada a partir de outubro do segundo ano da legislatura.
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