O prefeito Fred Campos anunciou, por meio de suas redes sociais, nesta terça-feira (28), uma importante conquista para a educação do município de Paço do Lumiar. Após anos de tramitação judicial, o município garantiu o recebimento de R$ 30,3 milhões, referentes a recursos do antigo FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
De acordo com o prefeito, o valor é resultado de um acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU), que já foi homologado pela Justiça Federal, com precatório expedido, assegurando o repasse dos recursos ao município ao longo dos próximos três anos, com início previsto para 2027.
Os recursos têm origem em uma diferença no valor per capita por aluno matriculado na rede municipal de ensino entre os anos de 1998 e 2004. Naquele período, Paço do Lumiar recebia valores inferiores aos repassados a municípios das regiões Sul e Sudeste, o que gerou um crédito reconhecido judicialmente.
“Importante dizer que 60% do montante será destinado aos educadores, em valorização direta dos profissionais do magistério, enquanto 40% será aplicado em novos investimentos na educação municipal, fortalecendo a infraestrutura, os serviços e a qualidade do ensino oferecido aos alunos”, pontuou Fred.
Em sua publicação, o prefeito destacou ainda que a conquista representa o encerramento de uma demanda histórica e reforça o compromisso da gestão com a valorização da educação e dos profissionais que constroem o futuro do município.
G Léda
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