O desembargador Gervásio Protásio dos Santos votou nesta sexta-feira, 23, a favor da intervenção do Estado do Maranhão no Município de Turilândia por 180 dias.
A cidade vem sendo gerida pelo vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, presidente da Câmara Municipal, que figura como investigado na Operação Tânatalo II.
Ele substitui o prefeito, Paulo Curió, e sua vice, Tânia Mendonça, ambos presos preventivamente na mesma ação. O parlamentar, contudo, também está preso, mas em regime domiciliar, com uso de tornozeleira para poder acessar o prédio da Prefeitura.
Relator no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) de um pedido formulado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Protásio dos Santos destacou que a intervenção, nesse caso, “não significa mitigação da autonomia municipal”.
“Longe disso. Mas contribui para sua restauração, criando condições salutares para que o ente federado volte a exercer suas competências, doravante em harmonia com os pressupostos constitucionais republicanos. Trata-se de medida destinada, sobretudo, a devolver ao Município de Turilândia a possibilidade de autogoverno genuíno, na qual os agentes públicos representem os interesses da população, prestem contas de suas ações e dirijam a gestão segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou.
Para ele, “a ausência de intervenção obsta a reversão de um quadro lesivo já instalado, esvaziando a utilidade do provimento final e a própria previsão legal do instituto”.
Apesar de deferir a liminar, ele a colocou para exame imediato da Seção de Direito Público do TJMA, o que ocorrerá com os votos dos demais membros do colegiado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário