Entidades criticam ação contra jornalista do MA; Dino afirma que estava sendo monitorado ilegalmente

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma operação de busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo, no Maranhão, gerou uma onda de críticas e preocupação entre as principais entidades representativas da imprensa brasileira nesta quinta-feira (12). A medida foi executada pela Polícia Federal no contexto de uma representação sobre suposto crime de perseguição (stalking) contra o também ministro do STF Flávio Dino. O caso teve origem após publicações do jornalista sobre o uso supostamente indevido de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

​Em manifestações públicas, associações como a ABERT, ANJ e ANER classificaram a ordem judicial como “preocupante”, alertando para o risco de violação de pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, assegurados pela Constituição. As entidades argumentam que, embora eventuais excessos jornalísticos devam ser apurados, o uso de medidas invasivas contra profissionais de comunicação pode configurar um precedente perigoso de cerceamento do livre exercício da profissão e do direito à informação.

​Em âmbito estadual, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) informou que acompanha o desenrolar das investigações para garantir que as prerrogativas profissionais sejam respeitadas durante o processo legal.

Monitoramento

Em nota emitida mais cedo, Dino justificou a ação. Ele afirma que a área responsável pela sua segurança foi alertada em 2025 que os seus deslocamentos em São Luís, no Maranhão, estavam sendo monitorados ilegalmente.

Ainda de acordo com a nota do ministro Flávio Dino, houve a publicação das placas dos veículos e da quantidade e dos nomes dos agentes de segurança.

As informações, segue a nota do ministro Flávio Dino, foram enviadas para a PF e para a Procuradoria Geral da República (PGR) para a instauração do procedimento investigativo cabível.

“Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.”

O assunto, prossegue a nota, “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.”

Inquerito das fake news

Apesar de a nota oficial informar que o caso não está no inquérito das fake news, foi a prevenção a esse processo que levou a denúncia de Dino contra o jornalista à relatoria de Alexandre de Moraes.

Como mostrou o Blog do Gilberto Léda mais cedo, as publicações de Pablo greraram uma apuração preliminar por parte do Serviço de Inteligência do STF e, posteriormente, uma representação do próprio Dino, alegando perseguição.

A petição, então, foi distribuída por sorteio ao ministro Cristiano Zanin, que declinou da competência alegando que, por prevenção, o assunto deveria ser tratado por Moraes dentro de um inquérito que, segundo a OAB, já deveria ter sido encerrado.

“Os autos foram então a mim distribuídos em 18/2/2026, por prevenção ao INQ 4.781/DF (eDoc. 22).”, diz trecho do relatório de Moraes na decisão que embasou a busca e apreensão.

G Léda