A Justiça do Maranhão determinou que a Balada Eventos, empresa responsável por shows do cantor Gusttavo Lima, devolva R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura de São Luís por sobrepreço na contratação de uma apresentação para as comemorações do aniversário da cidade, em 2025.
A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que divulgou a informação em seu perfil em uma rede social.
Segundo a decisão, o valor cobrado pela empresa superou os preços praticados no mercado, configurando cobrança indevida de recursos públicos. A contratação passou a ser questionada judicialmente em razão das irregularidades apontadas no valor ajustado com a administração municipal.
Com base nos elementos apresentados no processo, o magistrado determinou a restituição de R$ 300 mil ao erário municipal.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que ainda não havia tomado ciência da decisão.
“A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que, até o momento, não tomou ciência da decisão proferida no referido processo”, declarou.
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