terça-feira, 17 de novembro de 2026

Dr. Joel comemora suspensão da Lei de Zoneamento: ‘Vitória do povo de São Luís’

 

O vereador Dr. Joel (PSD), líder do governo Esmênia Miranda (PSD) na Câmara Municipal de São Luís, comemorou a decisão da Justiça que suspendeu os efeitos da nova Lei de Zoneamento da capital maranhense. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como uma vitória da população e destacou sua atuação contrária às alterações feitas pelos vereadores no projeto original.

“Vitória do povo de São Luís. Vocês viram a decisão da Justiça em relação à Lei de Zoneamento, ela suspendeu os efeitos da lei aprovada aqui na Câmara de São Luís”, declarou.

Dr. Joel ressaltou que participou da mobilização contra as emendas apresentadas durante a tramitação da proposta no Legislativo e afirmou que também recorreu à Justiça para questionar a legislação.

“Nós tivemos essa participação importante em dizer não às emendas que foram colocadas. E dessa forma nós também ingressamos na Justiça para suspender os efeitos dessa lei, que, como foi aprovada aqui na Câmara, era nociva para a nossa São Luís”, afirmou.

A manifestação ocorre após o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinar a suspensão provisória da legislação promulgada pela Câmara Municipal depois da derrubada do veto integral da prefeita Esmênia Miranda.

Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades no processo legislativo, especialmente em relação às 133 emendas parlamentares que provocaram 283 modificações no projeto originalmente encaminhado pela Prefeitura.

Entre os fundamentos da liminar estão a ausência de estudos técnicos suficientes, falhas na participação popular e possíveis riscos ambientais decorrentes das mudanças aprovadas.

O líder do governo também elogiou a iniciativa da prefeita de recorrer ao Judiciário e parabenizou a Justiça pela decisão.

“Parabéns, principalmente ao povo de São Luís, parabéns à nossa prefeita Esmênia Miranda, que ingressou na Justiça para suspender os efeitos dessa lei, e parabéns à Justiça, que optou pelo mais correto, pensando no bem-estar da população de São Luís”, disse.

Com a suspensão, voltam a valer temporariamente as regras urbanísticas de 1992, observadas as disposições do Plano Diretor de 2023.

A Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro, com a participação da prefeita, do presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), dos vereadores e de representantes dos órgãos municipais envolvidos.

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