quinta-feira, 12 de novembro de 2026

TCE recomenda desaprovação das contas de Calvet Filho de 2024 em Rosário

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de governo de Rosário referentes a 2024, de responsabilidade do então prefeito Calvet Filho. A deliberação ocorreu em 2 de setembro e foi publicada no Diário Oficial do tribunal de 11 de novembro de 2026.

Entre os problemas apontados estão o aumento das despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira correspondente.

O tribunal também identificou falhas nos demonstrativos contábeis e ausência de divulgação de relatório obrigatório no Portal da Transparência do município. O parecer publicado não informa os valores das ocorrências.

A decisão foi unânime. O TCE determinou medidas para melhorar os registros contábeis, o planejamento fiscal, os controles internos e a transparência da gestão.

O Parecer Prévio nº 212/2026, referente ao processo nº 3249/2025, será encaminhado à Câmara Municipal em até cinco dias após o trânsito em julgado. Cabe aos vereadores julgar as contas de governo.

G Léda

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